DC-e: quando não há nota fiscal

Duas formas de criar

• Só a DC-e, sem carga: em Fiscal > Gerenciar DC-e, clique em Nova DC-e. Serve quando você precisa apenas da declaração, sem CT-e, sem frete, sem CIOT nem MDF-e. Exemplo: a carga do caminhão já saiu toda emitida e ele vai levar junto mercadoria de outra pessoa que não tem nota.
• DC-e que vira CT-e: escolha o fluxo Com DC-e ao montar a carga (em Fiscal → Cargas, botão Nova emissão (montar carga)). Ele precisa estar habilitado em Configuração de Cargas. A DC-e fica ligada à carga e o CT-e nasce a partir dela.

O formulário, a conferência e a emissão são os mesmos nos dois caminhos, e as duas aparecem na lista do Gerenciar DC-e. A DC-e criada sem carga aparece com o selo avulsa.

O que é

A DC-e (Declaração de Conteúdo Eletrônica) comprova o que está sendo transportado quando quem envia não emite nota fiscal: pessoa física, MEI sem inscrição estadual, ou empresa sem obrigação de emitir NF-e. No fluxo Com DC-e ela ocupa o lugar da nota: o CT-e é montado a partir dela, não de um XML importado.

Preenchendo

• Filial emissora (só na DC-e sem carga; na carga, vale a filial da carga). O cadastro da filial precisa estar com o endereço completo.
• Veículo e motorista (opcionais, só na DC-e sem carga): quem leva a mercadoria.
• Carga que a DC-e acompanha (opcional, só na DC-e sem carga): escolha a carga em andamento que vai no mesmo caminhão. É só uma referência: a carga não muda e não pede CT-e novo nem frete. O veículo e o motorista da carga vêm preenchidos se estiverem em branco.
• Remetente: nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço. Dá para buscar em Clientes e Fornecedores, puxar os dados pelo CNPJ ou o endereço pelo CEP.
• Destinatário: os mesmos dados, de quem vai receber, com o endereço completo.
• Itens: descrição, NCM (opcional), quantidade e valor unitário de cada bem ou mercadoria. Adicione quantos precisar.

Salve como rascunho a qualquer momento; o valor total é a soma dos itens. Rascunho criado pelo Gerenciar DC-e se corrige pela ação Editar da lista.

O que é conferido

• Nome, logradouro, bairro e município do remetente, do destinatário e da filial entre 2 e 60 caracteres. Número do endereço preenchido, ou S/N.
• CEP com 8 dígitos e município reconhecido pelo IBGE.
• CPF ou CNPJ com dígito verificador certo.
• Descrição de cada item com até 120 caracteres.
• Travessão, aspas curvas, reticências e emoji são trocados por caracteres que a SEFAZ aceita.

Ao usar Cadastrar em Clientes, a recusa do cadastro aparece embaixo do campo da DC-e.

Emitindo

Clique em Conferir para ver se falta algum dado antes de emitir: a mesma conferência de CT-e e MDF-e, sem consumir numeração. Corrigido o que faltar, clique em Emitir DC-e. Depois de autorizada, baixe o DACE (o documento impresso). No fluxo Com DC-e, siga para o CT-e da carga.

Cancelando

Uma DC-e já autorizada pode ser cancelada informando o motivo, com pelo menos 15 caracteres. Ela vira histórico, não desaparece.

Transportadora sem CT-e na SEFAZ

Se a SEFAZ recusar com a mensagem de que a transportadora não está habilitada para CT-e no cadastro de contribuintes, a DC-e não pode ser emitida por esse CNPJ: confirme o credenciamento de CT-e da filial na SEFAZ do estado.